A partir de hoje, 1º de abril de 2025, entra em vigor o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais realizadas pela internet. A taxa, que anteriormente era de 17%, foi elevada para 20%, conforme decisão anunciada pelos estados brasileiros em dezembro de 2024.
Impacto no Comércio Eletrônico Internacional
A medida afeta diretamente consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress para adquirir produtos do exterior. Com o aumento do ICMS, a carga tributária total sobre essas compras pode chegar a 50%, considerando também o Imposto de Importação, que varia conforme o valor da mercadoria.
Justificativa para o Aumento
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) justificou a elevação da alíquota como uma estratégia para alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado para bens comercializados no mercado interno. O objetivo é promover condições mais equilibradas para a produção e o comércio local, estimulando o fortalecimento do setor produtivo nacional e ampliando a geração de empregos.
Reações do Mercado e dos Consumidores
Empresas de comércio eletrônico internacional alertam que a medida pode elevar significativamente os preços dos produtos importados, impactando especialmente consumidores das classes C, D e E, que representam uma parcela considerável da clientela dessas plataformas no Brasil. A Shein, por exemplo, destaca que o aumento tributário penaliza o consumidor de baixa renda, enquanto o AliExpress observa que as recentes elevações de impostos já resultaram em uma queda superior a 40% nas remessas internacionais, conforme dados da Receita Federal.
Orientações para Consumidores
Diante desse novo cenário, consumidores que realizam compras internacionais devem estar atentos às mudanças tributárias e considerar alternativas para minimizar o impacto financeiro. Algumas sugestões incluem:
Antecipar compras: Realizar aquisições antes de novos aumentos tributários pode ser uma estratégia para economizar.
Comparar preços no mercado nacional: Produtos fabricados no Brasil podem se tornar mais competitivos em termos de preço e qualidade.
Participar de programas de conformidade fiscal: Utilizar plataformas que aderem a programas como o “Remessa Conforme” pode garantir maior transparência nos custos.
Optar por compras coletivas: Dividir custos de frete e impostos com amigos ou familiares pode reduzir despesas individuais.
É essencial que os consumidores estejam informados sobre as mudanças tributárias e planejem suas compras de forma consciente, considerando o impacto no orçamento pessoal e familiar.