Um grupo composto por 42 empresas de transporte anunciou, nesta segunda-feira (31 de março), a suspensão de seus serviços devido à falta de pagamento por parte dos Correios referente aos faturamentos de janeiro deste ano. A paralisação, que afeta o transporte de correspondências sob responsabilidade dos Correios em todo o território nacional, está prevista para iniciar nesta terça-feira (1º de abril) e seguirá por tempo indeterminado, até que os valores em atraso sejam quitados.
Em comunicado oficial dirigido ao presidente dos Correios, Fabiano Silva de Souza, as empresas declararam:
“Informamos que as empresas de transportes, em nível nacional, se juntaram/aliaram, mais uma vez, com intuito de promover uma paralisação dos seus serviços, e vêm respeitosamente informar que iremos suspender a execução dos transportes de cargas em âmbito nacional, definitivamente, em virtude da falta de pagamentos dos faturamentos de janeiro de 2025.“
As transportadoras ressaltam que não receberam os valores devidos, o que impossibilita a continuidade dos serviços de carga e entrega em âmbito nacional. Elas destacam ainda o descumprimento das datas previstas para pagamento, estipuladas contratualmente para os dias 16 e 28 dos meses subsequentes, resultando em um período de 90 dias sem recebimentos.
As empresas fundamentam sua decisão na Lei 14.133/2021, que rege Licitações e Contratos Administrativos, apontando hipóteses de extinção contratual e suspensão previstas no artigo 137, § 2º, Inciso IV. Além disso, alegam respaldo no direito de suspender obrigações devido à inadimplência dos Correios, conforme o § 3º, inciso II, da mesma legislação.
Em resposta, os Correios reconheceram dificuldades em seu sistema de pagamento e informaram que já iniciaram o processo de quitação dos débitos com os fornecedores. A estatal afirmou estar empenhada em resolver a situação o mais rápido possível e garantiu que o serviço de entrega não sofrerá impactos, mantendo operações ininterruptas em todo o país.
Essa não é a primeira vez que as transportadoras enfrentam atrasos nos pagamentos por parte dos Correios. Em março deste ano, um grupo de 31 empresas prestadoras de serviços de transporte de cargas ameaçou suspender suas operações devido à inadimplência da estatal. Na ocasião, os Correios atribuíram o atraso a problemas técnicos e asseguraram que os repasses financeiros estavam sendo realizados, sem afetar as entregas em todo o país.
A paralisação atual ocorre em um momento delicado para os Correios, que vêm enfrentando desafios financeiros significativos. Em 2024, a estatal registrou um déficit de R$ 3,2 bilhões, representando a maior parte do rombo financeiro das estatais federais, cujo total foi de R$ 6,7 bilhões, segundo dados do Banco Central.
Diante desse cenário, é fundamental que os Correios e as empresas de transporte encontrem uma solução rápida e eficaz para evitar prejuízos aos consumidores e ao fluxo de correspondências e encomendas em todo o país.